O USCIS lançou o Form I-140G, formulário que inaugura uma nova etapa na imigração baseada em mérito e capital. Criado pelo Executive Order 14351, ele formaliza o caminho processual do Gold Card Program, uma via para a residência permanente voltada a profissionais com qualificações excepcionais que realizem uma contribuição financeira elevada ao governo americano.
O Gold Card Program prevê um modelo de processamento acelerado para candidatos que atendam aos critérios dos vistos elegíveis e realizem um aporte de US$ 1 milhão, com potencial para reduzir significativamente o tempo de espera em relação a outras categorias imigratórias.
Para profissionais brasileiros de alto patrimônio, compreender o funcionamento, os requisitos e os limites desse novo programa é essencial para decisões estratégicas de imigração e planejamento de longo prazo.
Como funciona o Form I-140G
O processo de aplicação ao Gold Card Program possui etapas técnicas próprias e exige o cumprimento prévio de requisitos formais definidos pelo USCIS.
Registro no Portal TrumpCard.gov
A jornada começa com o registro preliminar no site oficial trumpcard.gov. Nesta fase inicial, você fornece informações básicas que serão utilizadas para a triagem do programa.
Criação da Conta Online no Sistema USCIS
Uma vez aprovado o registro inicial no trumpcard.gov, o candidato precisará criar ou acessar sua conta online no sistema MyUSCIS.
Essa conta se torna o centro de gerenciamento de todo o seu processo. É através dela que você terá acesso ao Form I-140G e poderá acompanhar comunicações oficiais do USCIS e responder a eventuais solicitações relacionadas à sua petição.
Protocolo do Form I-140G
O Form I-140G é submetido exclusivamente de forma digital, através da sua conta online no USCIS.
O formulário requer informações extensas, incluindo histórico completo de emprego dos últimos 20 anos, histórico educacional detalhado, informações sobre cidadania e nacionalidade, além de documentação completa sobre a origem e o caminho dos fundos que serão utilizados na contribuição.
Canal de comunicação direto
Após obter acesso à sua conta online no USCIS, você poderá utilizar o sistema de mensagens da plataforma para esclarecer dúvidas relacionadas à sua petição.
Investimento financeiro
O Gold Card Program exige um compromisso financeiro significativo, estruturado em duas fases:
Taxa de Protocolo:
O valor é de US$ 15.000 por pessoa ao submeter o Form I-140G. Esta taxa se aplica ao beneficiário principal e a cada dependente incluído na petição, como cônjuge e filhos menores de 21 anos. Importante ressaltar que esta taxa não é reembolsável, independentemente do resultado da petição ou do tempo de processamento.
Contribuição ao Governo Americano:
Após a aprovação da petição I-140G, o programa requer uma contribuição adicional ao governo dos Estados Unidos que varia conforme o tipo de peticionário:
- Petição Individual (self-petition): US$ 1 milhão por pessoa, incluindo o beneficiário principal e cada dependente (cônjuge e filhos).
- Petição Corporativa: US$ 2 milhões para o beneficiário principal, mais US$ 1 milhão por cada dependente incluído na petição.
Esta contribuição é caracterizada oficialmente como um “gift” (presente/doação) não reembolsável ao governo dos Estados Unidos, diferenciando-se fundamentalmente de programas baseados em investimento como o EB-5.
Essa estrutura de custos deixa claro que o Gold Card Program é destinado a profissionais de alto patrimônio que buscam uma via imigratória diferenciada, baseada em mérito, capacidade financeira e estrutura processual exclusiva.
EB-1A ou EB-2 NIW: Qual via de elegibilidade escolher no Gold Card Program
O Gold Card Program oferece duas vias de elegibilidade distintas:
EB-1A (Extraordinary Ability): Para profissionais com habilidade extraordinária reconhecida nacional ou internacionalmente em suas áreas de atuação.
EB-2 NIW (National Interest Waiver): Para profissionais com habilidade excepcional que buscam isenção da oferta de emprego por interesse nacional dos Estados Unidos. Candidatos nesta categoria devem também submeter o Form ETA-9089 (Application for Permanent Employment Certification) sem certificação, junto com as evidências de suporte.
É fundamental consultar o Visa Bulletin do Departamento de Estado antes de escolher sua categoria, pois o tempo de espera para disponibilidade do Green Card pode variar significativamente entre EB-1A e EB-2 NIW.
Requisitos de Documentação Financeira: Como se Preparar com Antecedência
Um dos maiores desafios do Gold Card Program não está nas qualificações profissionais, mas sim na documentação financeira. Muitos candidatos qualificados subestimam o tempo e o nível de detalhamento necessário para comprovar a origem e o caminho dos recursos que serão utilizados na contribuição ao governo americano.
A extensão e o nível de detalhamento da documentação exigida deixam claro que o Gold Card Program mantém padrões rigorosos de due diligence financeira e investigação de background comparáveis aos processos baseados em investimento, como o EB-5.
Nossa recomendação é começar a organizar essa documentação com antecedência, idealmente antes mesmo de receber aprovação no registro do trumpcard.gov. Reunir, traduzir e certificar todos os documentos necessários pode facilmente levar alguns meses, dependendo da complexidade do seu histórico financeiro e da origem dos recursos.
As duas principais áreas de documentação financeira que você precisará preparar são:
Comprovação da origem lícita dos recursos
Um dos aspectos mais rigorosos do processo é a documentação completa da origem e do caminho dos fundos. O USCIS exige comprovação detalhada que pode incluir:
- Declarações de imposto de renda pessoal dos últimos sete anos (você e cônjuge, se aplicável)
- Registros bancários completos demonstrando acumulação e movimentação de fundos dos últimos cinco anos
- Certificados de renda emitidos por empregadores
- Documentação de vendas de valores mobiliários
- Para fundos de criptomoedas: rastreamento através de blockchain com identificação de carteira e exchanges reguladas
- Se os fundos vieram de venda de propriedades: laudos de avaliação, comprovantes de propriedade, contratos de venda, recibos de impostos pagos
- Se os fundos derivam de participação em empresas: demonstrações financeiras, registros empresariais, declarações fiscais corporativas dos últimos sete anos
Como documentar e comprovar sua contribuição ao governo americano
O Form I-140G exige que você trace o caminho completo dos recursos desde suas contas até o Departamento de Comércio. Isso pode ser feito através de:
Cartão de Crédito: Com recibo do sistema Pay.gov/Treasury incluindo nome do titular, emissor e número do cartão.
Transferência Bancária: Rastreamento completo através de instituições financeiras reguladas por entidades governamentais, incluindo para cada banco intermediário: nome do remetente, número de roteamento, nome e país do banco, número da conta, valor transferido, código SWIFT/BIC ou IBAN, e data de transferência.
O Gold Card Program abre uma nova fronteira na imigração americana. Se você possui qualificações extraordinárias ou excepcionais na sua área, está explorando caminhos para residência permanente nos Estados Unidos e quer entender se o investimento no Form I-140G faz sentido para sua situação, uma análise detalhada da sua elegibilidade é o primeiro passo essencial.
O investimento no Gold Card é significativo demais para decisões improvisadas. Cada escolha estratégica pode determinar a aprovação do seu pedido: a categoria selecionada (EB-1A ou EB-2 NIW), como estruturar a documentação financeira, como apresentar suas qualificações profissionais e como apresentar essas informações no seu pleito.
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